CARD SAÚDE AFR

CONTRATO DE PARCERIA DE CREDENCIAMENTO - CARD SAÚDE AFR

CONTRATANTE: ABA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 27.720.314/0001-15, com sede no Centro Profissional Bangu, Rua Silva Cardoso, 125 - Loja L, responsável pelo projeto CARD SAÚDE AFR.

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto o credenciamento da CLÍNICA CONTRATADA junto à plataforma CARD SAÚDE AFR, para prestação de serviços médicos, laboratoriais, de imagem, odontológicos ou veterinários aos portadores do cartão CARD SAÚDE AFR.

CLÁUSULA 2ª - DOS VALORES DE CONSULTA: Ficam estabelecidos os seguintes valores de referência para consultas: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) para todas as especialidades médicas, exceto Neurologia e Psiquiatria, que terão o valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).

CLÁUSULA 3ª - DO PAGAMENTO: O pagamento dos serviços prestados será realizado em até 30 (trinta) dias após a realização do atendimento ao cliente, mediante apresentação de nota fiscal ou recibo válido.

CLÁUSULA 4ª - DA ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS: A CLÍNICA CONTRATADA poderá solicitar antecipação de valores a receber, aplicando-se as seguintes taxas: (a) 13% (treze por cento) para antecipação imediata; (b) 7% (sete por cento) para antecipação com prazo de 16 (dezesseis) dias; (c) 2% (dois por cento) para pagamento no prazo normal de 30 (trinta) dias, acrescidos dos impostos obrigatórios exigidos por lei.

CLÁUSULA 5ª - DOS IMPOSTOS: Sobre todos os valores pagos à CLÍNICA CONTRATADA incidirão os impostos obrigatórios exigidos pela legislação federal, estadual e municipal vigente, que serão retidos na fonte pelo CARD SAÚDE AFR.

CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CLÍNICA: A CLÍNICA CONTRATADA se obriga a: (a) prestar atendimento de qualidade aos portadores do cartão; (b) manter seus profissionais devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais; (c) emitir nota fiscal ou recibo de todos os atendimentos realizados; (d) manter sigilo sobre as informações dos clientes.

CLÁUSULA 7ª - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente por igual período, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes com 30 (trinta) dias de antecedência.

CLÁUSULA 8ª - DA RESCISÃO: O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou imediatamente em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual.

CLÁUSULA 9ª - DO FORO: Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.